A lei 12.403 de 04 de Maio de 2011 trouxes mudanças ao
Código Processual Penal. A partir de agora, fica proibida
a prisão preventiva para crimes com penas inferiores a 4 anos,
desde que o acusado nao seja reincidente.
Entre tais crimes estão: furto simples, e crimes
de dano ao patrimônio público.
Os defensores dessa lei alegam que a medida visa separar o joio
do trigo ou seja, autores de crimes de menor potencial ofensivo
dos autores de crimes mais graves. Além disso, essa lei irá obrigar
a revisão de muitas prisões e poderá colocar em liberdade pessoas
que estão presas há mais tempo do que deveriam. Isso corrigiria
injustiças, diminuiria a superlotação nos presídios e pouparia
dinheiro aos cofres públicos, pois de acordo com uma matéria
publicada no útlimo dia 26, pelo portal G1, cada presidiário
custa ao país R$ 1.800,00.
Parece o plano perfeito, não? Mas vamos ponderar alguns pontos:
- A lei penal já determina o imediato relaxamento de qualquer prisão
ilegal. Também já prevê que a pena de privação da liberdade possa ser
convertida em outra difrente, como prestação de serviços à comunidade e
que ninguém será mantido preso se a lei autorizar que o acusado responda
em liberdade.
Portanto, se existem pessoas sendo mantida presas quando já deveriam estar
livres, é porque a lei não está sendo cumprida. A execução penal é falha.
Talvez por omissão das autoridades, talvez pelo já conhecido problema da
falta de servidores públicos na esfera da Justiça versus o volume de
processos que não para de crescer.
- Para mim não tem essa de crime de menor potencial ofensivo.
É claro que não podemos punir um sujeito que furta um pacote
de bolacha de um supermercado da mesma forma que um que comete latrocínio.
Mas não raramente, crimes ditos de menor potencial ofensivo estão ligados
a outros maiores, e a prisão preventiva que ficou agora ainda mais restrita,
é o único instrumento que às vezes a polícia tem para conduzir uma boa investigação.
- Agora, digamos que o governo consiga diminuir a lotação nos presídios e o custo com
a população carcerária do país. Esse dinheiro economizado será revertido em
benefícios para a sociedade ou é mais um dinheiro para ser embolsado em algum
esquema?
Sinceramente, essa lei para mim não passa de mais uma manobra para eximir nossas autoridades da responsabilidade de fazer a lei que já existe de fato funcionar.
Afinal é mais fácil "abrir as pernas da lei", do que melhorar a justiça, realizar concursos, contratar novos servidores, etc.
Equanto isso, está dado sinal verde para quem ainda tem a ficha limpa furtar, danificar o patrimônio público e outras coisinhas mais e com a aval da nossa presidenta que sancionou esta lei.
quinta-feira, 30 de junho de 2011
segunda-feira, 27 de junho de 2011
...Mamãe eu quero mamar!!!!!
Longe de mim querer proibir que as mães cumpram seu papel,mas acho sem sentido esse "mamaço" que organizaram pelo direito de amamentar em público. Primeiro porque não há lei que proíba este ato, ou seja, este direito já é garantido.
A queixa dessas mulheres desprovidas de bom senso, então, passa a ser contra os olhares de pessoas que se incomodam ao ver uma mulher oferecendo o seio em público. Eu também me incomodaria, se alguém da minha família
achasse natural, colocar os peitos pra fora só porque tem que dar de mamar.
Há muitos lugares que oferecem fraldários ou que há pelo menos um
banheiro para que a mulher possa amamentar com mais privacidade seu bebê.
Onde não for possível ter um lugar reservado, acho que seria muito mais sensato, utilizar-se de mamadeiras. Isso é acima de tudo, se respeitar
como mulher. É preciso lembrar que mesmo durante a amamentação o seio continua sendo uma parte íntima de vosso corpo mulherada e continua tendo apelo sexual.
Acho inconcebível que alguma mulher que se preze, sinta-se confortável em expor seu seio em público, sendo que nem prostituta se comporta dessa maneira.
Por mais que o sexo esteja banalizado como está, gostaria de ver mais mulheres se respeitando. Se não por elas mesmas,ao menos por seus familiares.
A queixa dessas mulheres desprovidas de bom senso, então, passa a ser contra os olhares de pessoas que se incomodam ao ver uma mulher oferecendo o seio em público. Eu também me incomodaria, se alguém da minha família
achasse natural, colocar os peitos pra fora só porque tem que dar de mamar.
Há muitos lugares que oferecem fraldários ou que há pelo menos um
banheiro para que a mulher possa amamentar com mais privacidade seu bebê.
Onde não for possível ter um lugar reservado, acho que seria muito mais sensato, utilizar-se de mamadeiras. Isso é acima de tudo, se respeitar
como mulher. É preciso lembrar que mesmo durante a amamentação o seio continua sendo uma parte íntima de vosso corpo mulherada e continua tendo apelo sexual.
Acho inconcebível que alguma mulher que se preze, sinta-se confortável em expor seu seio em público, sendo que nem prostituta se comporta dessa maneira.
Por mais que o sexo esteja banalizado como está, gostaria de ver mais mulheres se respeitando. Se não por elas mesmas,ao menos por seus familiares.
domingo, 19 de junho de 2011
Sobre A Marcha Das Vadias
Não sou de dar atenção a matérias cujo título visivelmente deixa claro se tratar de algo sem importância.
Mas têm se falado tanto dessa "Marcha das Vadias" ao redor do mundo que resolvi ir conferir do que se tratava.
Antes de ler sobre, eu imaginava se tratar de um ato de manifestação de garotas de programas reivindicando a regulamentação do ofício, piso salarial, melhores condições de trabalho e por aí vai.
Depois, vi que se tratava de uma manifestação que reunia todo o tipo de vadia, não só aquelas que vendem o corpo( incluía também as que dão de graça mesmo) onde elas reivindicavam o direito de se vestir como quiserem e ainda serem respeitadas.
Algumas entrevistadas, protestavam "Nós não pedimos para ser estupradas, estupro é coisa de segurança pública".
Ok, Vamos a alguns pontos importantes prezadas e desinformadas vadias:
1º Não existe nenhuma lei que proíba o uso deste ou aquele tipo de roupa nas ruas.
Portanto, liberdade para usar oque quiserem, vocês já têm.
2º Toda sociedade é constituída por regras e valores que são seguidos pela maioria,e quando uma minoria vai na contramão desses valores, não é de se estranhar que essa minoria venha a ser alvo de preconceito.
Por mais banalizada que a sexualidade esteja hoje em dia, vestir-se com pudor, e ser heterossexual por exemplo, ainda são os comportamentos mais adotados pela sociedade. Entenderam, queridas vadias? - Entenderam queridos homossexuais? Portanto, assumam o ônus da escolha de vocês e
aceitem que o resto das pessoas torçam o nariz por vocês serem diferentes da maioria.
3º Estupro é sim questão de segurança pública e a lei está aí para proteger a liberdade sexual de todos, inclusive das vadias. Porém, tenham em mente que cada um é o maior interessado pela própria segurança. Portanto, roupinhas ousadas é um convite ao estupro SIM. Portanto
se você usa roupas provocantes e for estuprada, você tem sua parcela de culpa SIM e não adianta responsabilizar apenas o Estado pela falta de segurança. Lembrem-se que não há um policial para cada habitante.
4º Só o fato de você participar de um ato entitulado "Marcha das Vadias", para mim já é motivo mais que suficiente para você não merecer nem o meu respeito, nem o de ninguém. Porque pior do que ser, é ostentar o título como se fosse motivo de orgulho.
Se quiserem ser respeitadas como mulheres, comecem se dando ao respeito. Se quiserem ser respeitadas como vadias, continuem vivendo essa utopia.
Mas têm se falado tanto dessa "Marcha das Vadias" ao redor do mundo que resolvi ir conferir do que se tratava.
Antes de ler sobre, eu imaginava se tratar de um ato de manifestação de garotas de programas reivindicando a regulamentação do ofício, piso salarial, melhores condições de trabalho e por aí vai.
Depois, vi que se tratava de uma manifestação que reunia todo o tipo de vadia, não só aquelas que vendem o corpo( incluía também as que dão de graça mesmo) onde elas reivindicavam o direito de se vestir como quiserem e ainda serem respeitadas.
Algumas entrevistadas, protestavam "Nós não pedimos para ser estupradas, estupro é coisa de segurança pública".
Ok, Vamos a alguns pontos importantes prezadas e desinformadas vadias:
1º Não existe nenhuma lei que proíba o uso deste ou aquele tipo de roupa nas ruas.
Portanto, liberdade para usar oque quiserem, vocês já têm.
2º Toda sociedade é constituída por regras e valores que são seguidos pela maioria,e quando uma minoria vai na contramão desses valores, não é de se estranhar que essa minoria venha a ser alvo de preconceito.
Por mais banalizada que a sexualidade esteja hoje em dia, vestir-se com pudor, e ser heterossexual por exemplo, ainda são os comportamentos mais adotados pela sociedade. Entenderam, queridas vadias? - Entenderam queridos homossexuais? Portanto, assumam o ônus da escolha de vocês e
aceitem que o resto das pessoas torçam o nariz por vocês serem diferentes da maioria.
3º Estupro é sim questão de segurança pública e a lei está aí para proteger a liberdade sexual de todos, inclusive das vadias. Porém, tenham em mente que cada um é o maior interessado pela própria segurança. Portanto, roupinhas ousadas é um convite ao estupro SIM. Portanto
se você usa roupas provocantes e for estuprada, você tem sua parcela de culpa SIM e não adianta responsabilizar apenas o Estado pela falta de segurança. Lembrem-se que não há um policial para cada habitante.
4º Só o fato de você participar de um ato entitulado "Marcha das Vadias", para mim já é motivo mais que suficiente para você não merecer nem o meu respeito, nem o de ninguém. Porque pior do que ser, é ostentar o título como se fosse motivo de orgulho.
Se quiserem ser respeitadas como mulheres, comecem se dando ao respeito. Se quiserem ser respeitadas como vadias, continuem vivendo essa utopia.
sábado, 18 de junho de 2011
Discriminação Combatida Com Discriminação
Por que algumas categorias possuem tratamento privilegiado
em um processo seletivo, como um vestibular ou concurso público, por exemplo?
Por que são minoria? Por que são alvo de preconceito, discriminação?
Quando se determina uma porcentagem das vagas oferecidas em um
concurso público para pessoas portadoras de defiência, sob o
pretexto de inclusão social e de que tais pessoas sofrem preconceito
no mercado de trabalho, são as outras pessoas, que não fazem
parte daquele grupo que estão sendo discriminadas e excluídas, porque não
podem concorrer àquelas vagas.
Inclusão social, justa e honesta, não se faz tratando os grupos
ditos excluídos com privilégios exclusivos e sim dando condições
de todos os cidadãos competirem de igual para igual.
Se o ensino das escolas públicas é deficiente, a solução
é melhorá-lo e não criar cotas para estudantes egressos delas nas universidades públicas e federais. Afinal, desconheço qualquer
estudo científico que comprove que classes social, cor de pele
ou deficiência física interfira no intelecto, na capacidade de
aprender.
Sei que estou falando de direitos amparados por lei
e é justamente por isso que questiono. Que lei é essa que tenta
fazer justiça através de injustiça? Daqui a pouco vai ter cota para ex-presidiário, para homossexuais, sob o mesmo pretexto já usado nos outros casos...porque são minoria, são discriminados pela sociedade.
Gostaria de saber se quando as pessoas "normais" passarem a ser minoria, se serão criadas cotas para elas também.
em um processo seletivo, como um vestibular ou concurso público, por exemplo?
Por que são minoria? Por que são alvo de preconceito, discriminação?
Quando se determina uma porcentagem das vagas oferecidas em um
concurso público para pessoas portadoras de defiência, sob o
pretexto de inclusão social e de que tais pessoas sofrem preconceito
no mercado de trabalho, são as outras pessoas, que não fazem
parte daquele grupo que estão sendo discriminadas e excluídas, porque não
podem concorrer àquelas vagas.
Inclusão social, justa e honesta, não se faz tratando os grupos
ditos excluídos com privilégios exclusivos e sim dando condições
de todos os cidadãos competirem de igual para igual.
Se o ensino das escolas públicas é deficiente, a solução
é melhorá-lo e não criar cotas para estudantes egressos delas nas universidades públicas e federais. Afinal, desconheço qualquer
estudo científico que comprove que classes social, cor de pele
ou deficiência física interfira no intelecto, na capacidade de
aprender.
Sei que estou falando de direitos amparados por lei
e é justamente por isso que questiono. Que lei é essa que tenta
fazer justiça através de injustiça? Daqui a pouco vai ter cota para ex-presidiário, para homossexuais, sob o mesmo pretexto já usado nos outros casos...porque são minoria, são discriminados pela sociedade.
Gostaria de saber se quando as pessoas "normais" passarem a ser minoria, se serão criadas cotas para elas também.
Assinar:
Comentários (Atom)